Conheça - CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um documento que certifica que a edificação é segura para as pessoas e para si mesma, isto é, o patrimônio material que ela representa. Esse certificado surgiu para tornar mais rápido o licenciamento de empresas que se classificam como Projeto Técnico Simplificado (PTS) junto ao Corpo de Bombeiros.
É um tipo de licenciamento que, em geral, se aplica à edificação com até 750 m² de área construída. O critério de análise para emissão do CLCB é que o local possua as condições de segurança contra incêndio conforme o previsto na Instrução Técnica nº 42/2014 do Estado de São Paulo.
Principais procedimentos para emissão do CLCB
Inicialmente é realizado o PTS por profissional legalmente habilitado (engenheiro de segurança) com a emissão de sua respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. Posteriormente, o Corpo de Bombeiros realiza uma vistoria no local. Se durante esse procedimento forem encontrados incompatibilidades com o exigido na IT nº 42, há um prazo para que sejam implantadas as medidas de correção e adequação. Estando tudo em ordem, o CLCB é validado.
O CLCB é equivalente ao AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), porém, para edificações que, segundo a IT 42, se enquadram como Projeto Técnico Simplificado.
Minha edificação se enquadra no PTS?
Para ser regularizada através de um CLCB, é preciso que sua edificação esteja enquadrada no Projeto Técnico Simplificado. Listamos a seguir alguns requisitos que definem esse enquadramento:
- Área total construída até 750 m²;
- Armazenar ou possuir até 190 kg de gás (GLP);
- Edificação na qual não se exija proteção por sistema hidráulico de combate a incêndio;
- Locais de reunião de pessoas cuja lotação não ultrapasse 50 pessoas e não exija sistema fixo de combate a incêndio;
