Estudo de Viabilidade Ambiental ou Diagnóstico Ambiental: Entenda o que é!
O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) ou o Diagnóstico Ambiental é parte essencial para tomada de decisão do empreendedor.
O Estudo de Viabilidade Ambiental é a fase inicial para o empreendedor planejar sua tomada de decisão em determinado empreendimento.
Trata-se de um estudo de natureza técnica que aborda questões relacionadas ao uso e ocupação atual de determinada área, por meio da caracterização dos recursos naturais existentes no imóvel.
Neste estudo são caracterizadas todas as restrições ambientais existentes no imóvel de interesse, visando a verificação da área útil de ocupação do imóvel e onde estão localizadas essas áreas.
Neste sentido, no diagnóstico são descritos os cursos d’água existentes e a Áreas de Preservação Permanentes - APP associadas aos cursos d’água; As nascentes e a Áreas de Preservação Permanentes - APP associadas às nascentes; Os fragmentos de vegetação nativa existentes, contemplando a caracterização da vegetação conforme seus respectivos estágios de regeneração, seguindo as orientações da Resolução CONAMA n° 01/94 e Resolução Conjunta IBAMASP/SMA nº 01/94.
Demais recursos naturais; E demais recursos naturais que possam causar alguma restrição relativo à implantação de determinado empreendimento e/ou atividade prevista para o local.
O Estudo de Viabilidade Ambiental ou Diagnóstico Ambiental permitirá ao empreendedor decidir se o empreendimento previsto para o imóvel é viável economicamente, se possui área útil de ocupação para a atividade pretendida e quais áreas são classificadas como de restrição ambiental.
Além de todo o exposto, este estudo também é importante para o empreendedor, porque irá nortear o futuro do negócio, estabelecendo as necessidades básicas e diretrizes para as próximas fases de todo o processo de obtenção de licenças ambientais necessárias para a atividade pretendida.
