Conheça - Exame ASO: O que é e para que serve
Exame ASO é a sigla para Atestado de Saúde Ocupacional, cujo é emitido a partir da realização de qualquer exame médico ocupacional (admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho ou de mudança de função). Ele atesta se o trabalhador está apto ou não para exercer suas funções dentro da empresa. Este documento traz a identificação completa do funcionário, seu número de identidade, a função exercida e seus riscos, os procedimentos médicos que foram realizados, e toda a informação sobre a saúde do trabalhador, tornando-se um documento de extrema importância.
Como apenas o médico e o paciente podem ter acesso às suas informações médicas, o ASO é como um resumo das condições gerais do trabalhador, mantendo as informações pessoais do paciente confidenciais.
Para cada exame ocupacional realizado, o Médico do Trabalho irá emitir duas vias do documento ASO: Uma ficará armazenada no local de trabalho do paciente e outra será entregue ao mesmo, mediante recibo da primeira via, sendo assim, uma comprovação da realização do exame.
Quais informações devem estar relacionadas no ASO?
- 1- Nome completo do funcionário, número de registro de identidade e função;
- 2- Riscos ocupacionais específicos existentes ou a ausência eles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST;
- 3- Indicação dos procedimentos médicos que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
- 4- O nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM e assinatura;
- 5- Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
- 6- Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
- 7- Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
De acordo com a legislação NR-7 é obrigatória a realização de todos os exames médicos ocupacionais com o médico Coordenador indicado pelo PCMSO, ou com a equipe por ele designada e orientada.
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