Conheça - Licenciamento Ambiental: Entenda Como Funciona
A perseguição da atividade econômica, o empreendedorismo e a livre iniciativa são um dos fundamentos do Estado brasileiro, e reconhecido que os seres humanos não produzem e não vivem sem um meio ambiente equilibrado. É comum que estes dois pontos entrem em conflito, pois ao ir atrás de atividades econômicas com certeza causará impactos ao meio ambiente, os quais podem chegar a serem irreversíveis.
O licenciamento ambiental serve como um importante instrumento para exercer o controle indispensável sobre as atividades dos seres humanos em relação as condições ambientais. Por meio dele, se desenvolve a conciliação do desenvolvimento econômico com os recursos naturais.
O licenciamento ambiental é obrigatório para quaisquer empresas, empreendimentos e qualquer atividade que utilizam recursos naturais ou que possam causar poluição ou algum mal ao meio ambiente.
Fases do Licenciamento Ambiental
O processo de licenciamento ambiental possui três etapas:
Licença Prévia (LP)
Deve ser solicitada durante a fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Apenas aprova a viabilidade ambiental e define as exigências técnicas para o desenvolvimento do projeto, mas não libera autorização para a sua instalação.
Licença de Instalação (LI)
A empresa, depois de receber a comprovação que o projeto não degrada o meio ambiente, obtém a licença de instalação, que aprova os projetos e libera o início das obras e levantamento de instalação.
Licença de Operação (LO)
Após a vistoria para verificar se todas as exigências foram atendidas, a licença de operação é concedida; ela autoriza o início do funcionamento do empreendimento ou obra das atividades produzidas.
