Laudo de insalubridade - O que é?
O Laudo de Insalubridade é um documento que serve para apontar se as atividades existentes em uma empresa são, ou não, insalubres. Ele também aponta quais foram as metodologias de análise utilizadas, quais as maneiras de eliminar ou neutralizar o agente de risco e se o empregado tem direito a receber remuneração adicional por insalubridade.
De acordo com a NR 15, cabe às autoridades regionais competentes em segurança e saúde do trabalhador fixar a remuneração adicional devido à insalubridade. No entanto, o próprio Ministério da Economia orienta aos empresários elaborarem seus próprios Laudos de Insalubridade juntamente com Engenheiros e Médicos de Segurança do Trabalho.
Quais são as atividades insalubres?
As atividades insalubres são aquelas funções penosas ao trabalhador, podendo acarretar danos à saúde ao longo dos anos. E atividades expostas aos agentes abaixo podem ser consideradas insalubres:
- Atividades com exposição à poeira e minerais;
- Atividades com exposição ao ruído demasiado;
- Atividades com exposição à agentes químicos e biológicos;
- Atividades com exposição à temperatura (calor ou frio);
Como proceder para eliminar o adicional de insalubridade?
De acordo com o trecho 15.4.1 da CLT, ocorre eliminação do adicional de insalubridade com a adoção de medidas que conservem o ambiente dentro dos limites de tolerância. Ou seja, implantando medidas de ordem geral, treinamentos, fornecendo EPIs e supervisionando o uso destes é a forma mais eficiente para eliminar ou controlar agentes e, consequentemente, eliminar o adicional de insalubridade.
Quais itens devem constar no Laudo de Insalubridade?
Verifique abaixo a listagem de itens essenciais para um Laudo de Insalubridade:
Visita ao local de trabalho e levantamento das atividades dos colaboradores;
Descrição prévia das atividades realizadas pelos colaboradores;
Apontamento de agentes de insalubridade ou inexistência destes;
Em caso de constatação de agente de insalubridade, mensuração de tempo de exposição ao risco;
Descrição da metodologia de avaliação;
Descrição dos equipamentos utilizados para aferição;
Lista de medidas de controle;
Qual é o percentual de insalubridade sobre o salário?
De acordo com o grau de exposição do trabalhador à insalubridade, pode ocorrer acréscimo de 10% a 40% no salário do trabalhador:
- 10% - Grau Mínimo de Insalubridade;
- 20% - Grau Médio de Insalubridade;
- 30% - Grau Máximo de Insalubridade;
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