COMO FUNCIONA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM CAMPINAS: NORMAS, PROCEDIMENTOS E DICAS PRÁTICAS
O licenciamento ambiental é um processo legal indispensável para que empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental possam funcionar com segurança e regularidade. No município de Campinas (SP), esse processo é regulamentado por legislações específicas que garantem o desenvolvimento sustentável e o controle ambiental urbano.
Neste artigo, explicamos como o licenciamento ambiental funciona em Campinas, destacando as normas principais, os órgãos responsáveis e o que você precisa para regularizar seu empreendimento.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM CAMPINAS
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• Lei Complementar nº 49/2013
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e estabelece os critérios para a concessão de licenças ambientais no município. Define os tipos de licenças, os empreendimentos sujeitos ao licenciamento e os instrumentos de controle ambiental.
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Decreto nº 18.705/2015
Regulamenta os procedimentos administrativos e técnicos para o licenciamento de atividades de impacto local. Detalha prazos, fases do processo e critérios de avaliação.
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Decreto nº 18.859/2015
Estabelece diretrizes sobre compensações ambientais, especialmente em casos de corte de vegetação nativa, supressão de árvores isoladas ou intervenções em Área de Preservação Permanente (APP).
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Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024
Padroniza as tipologias de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental de âmbito local em todo o Estado de São Paulo.
TIPOS DE LICENÇA AMBIENTAL
O processo em Campinas segue os três tipos clássicos de licenças ambientais:
- Licença Prévia (LP): avalia a viabilidade ambiental do projeto antes de sua implantação;
- Licença de Instalação (LI): autoriza o início das obras ou instalação do empreendimento;
- Licença de Operação (LO): permite o início das atividades operacionais, após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO LICENCIAMENTO
A Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas (SECLIMAS), antiga SVDS, é o órgão responsável por emitir as licenças ambientais no município, conforme a legislação vigente.
QUEM PRECISA DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL?
- Empreendimentos imobiliários com área construída superior a 2.500 m²;
- Obras de infraestrutura urbana;
- Indústrias e estabelecimentos com potencial poluidor local;
- Atividades em áreas de APP, vegetação nativa ou com movimentação de terra expressiva;
- Atividades comerciais ou de prestação de serviços que envolvam geração de resíduos, emissão de ruídos ou poluição atmosférica.
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM CAMPINAS
- Requerimento formal;
- Projetos técnicos e memorial descritivo da atividade;
- Estudo de impacto ambiental (se exigido);
- Certidão de uso do solo;
- Declarações técnicas e responsabilidade técnica do profissional responsável;
- Planta de localização e planta de restrições ambientais.
DICAS PARA UM PROCESSO MAIS ÁGIL
- Contrate uma consultoria ambiental com experiência no município, como o Grupo Soul;
- Faça o mapeamento prévio das restrições ambientais da área;
- Mantenha os documentos técnicos atualizados e compatíveis;
- Acompanhe o processo de perto e responda às exigências da SECLIMAS com agilidade.
POR QUE CONTRATAR O GRUPO SOUL?
O Grupo Soul é especializado em licenciamento ambiental no município de Campinas. Contamos com uma equipe multidisciplinar, domínio técnico das normas locais e experiência prática no protocolo e condução de processos na SECLIMAS.
Oferecemos:
- Estudos técnicos ambientais (PRAD, PMEA, PGRS, etc.);
- Relatórios de avaliação ambiental;
- Interlocução com órgãos ambientais;
- Planejamento de compensações ambientais;
- Monitoramento de prazos e renovação de licenças.
Estar regularizado ambientalmente é mais que uma obrigação legal — é um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a longevidade do seu negócio. Em Campinas, com legislações específicas e fiscalização ativa, contar com o apoio de uma consultoria especializada como o Grupo Soul faz toda a diferença.
Precisa iniciar ou regularizar seu licenciamento ambiental em Campinas? Fale com o Grupo Soul e receba um atendimento técnico, ágil e personalizado.
