OUTORGAS AMBIENTAIS: REGULARIZE O USO DE RECURSOS HÍDRICOS COM RESPONSABILIDADE E CONFORMIDADE
A outorga de uso de recursos hídricos é uma exigência legal para empreendimentos que fazem captação de água ou lançam efluentes em corpos d’água. Essa autorização garante o uso sustentável e planejado da água, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e o equilíbrio ambiental.
O que é a outorga ambiental?
É a permissão concedida por órgãos competentes para o uso ou interferência em recursos hídricos, como:
- Captação de água superficial ou subterrânea (poços);
- Lançamento de efluentes em rios ou córregos;
- Construção de barragens, travessias ou canais;
- Rebaixamento de lençol freático em obras;
- Uso da água para irrigação, processos industriais ou abastecimento.
Quem concede a outorga?
- ANA – Agência Nacional de Águas: quando os corpos hídricos são de domínio da União (ex: rios interestaduais);
- SP Águas – No estado de São Paulo, substituindo o antigo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), para rios e águas de domínio estadual.
Por que solicitar a outorga?
- Atender às exigências legais e evitar multas;
- Comprovar a regularidade ambiental do empreendimento;
- Planejar o uso racional da água e evitar conflitos pelo uso do recurso;
- Obter licenças ambientais ou financiamentos;
- Evitar sanções por uso indevido de recursos hídricos.
Principais modalidades de outorga:
- Outorga preventiva (reserva do uso futuro);
- Outorga de direito de uso (autorização formal);
- Dispensa de outorga (para usos insignificantes – ainda assim requer avaliação técnica).
A ausência da outorga pode resultar em:
- Embargos e multas por parte dos órgãos ambientais;
- Perda da licença ambiental;
- Interrupção das atividades;
- Responsabilização civil e criminal em caso de dano ambiental.
Grupo Soul: assessoria completa em outorga e recursos hídricos
O Grupo Soul atua na regularização de usos de água junto à SP Águas e à ANA, oferecendo:
- Avaliação da necessidade de outorga;
- Levantamento de dados técnicos e hidrológicos;
- Elaboração de projetos e mapas exigidos;
- Protocolo e acompanhamento do processo junto aos órgãos;
- Apoio técnico em vistorias e condicionantes ambientais.
Garanta o uso legal e sustentável da água no seu empreendimento. Entre em contato com o Grupo Soul e fale com nossos especialistas em outorgas ambientais.