OUTORGA DE USO DA ÁGUA: ENTENDA A IMPORTÂNCIA E COMO OBTER A AUTORIZAÇÃO
O uso racional e controlado dos recursos hídricos é fundamental para a preservação ambiental e o abastecimento da sociedade. No Brasil, a utilização de águas superficiais e subterrâneas para fins econômicos deve ser previamente autorizada pelos órgãos competentes, por meio da outorga de direito de uso da água.
O que é a outorga de uso da água?
A outorga é uma autorização legal concedida pelo poder público que permite ao usuário captar, derivar, lançar e armazenar recursos hídricos. Seu objetivo é assegurar o uso sustentável da água e evitar conflitos entre diferentes usuários.
Essa autorização é obrigatória mesmo que o uso não resulte em consumo total da água, como no caso de resfriamento ou geração de energia.
Órgãos responsáveis pela concessão
- SP ÁGUAS (antigo DAEE) – responsável pela outorga em corpos d’água de domínio estadual, no estado de São Paulo;
- ANA – Agência Nacional de Águas – para águas de domínio da União (rios federais, interestaduais ou transfronteiriços).
Atividades que exigem outorga
- Captação de água superficial ou subterrânea (poços);
- Lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos;
- Construção de barragens e represamentos;
- Irrigação agrícola;
- Atividades industriais e mineradoras;
- Instalação de pontes, dutos e travessias em cursos d’água.
Benefícios de regularizar a outorga
- Conformidade com a legislação ambiental e hídrica;
- Prevenção de multas e embargo de atividades;
- Segurança jurídica para operações industriais e agrícolas;
- Possibilidade de obtenção de financiamentos e licenças ambientais;
- Gestão eficiente do uso da água em sua propriedade ou empreendimento.
Grupo Soul: assessoria completa para outorga junto à SP Águas e ANA
O Grupo Soul oferece assessoria especializada em processos de outorga de uso da água, tanto no estado de São Paulo quanto em rios de domínio federal. Nossa equipe realiza desde o levantamento hidrogeológico até a tramitação completa junto ao órgão competente.
Se sua empresa capta, utiliza ou lança água em qualquer corpo hídrico, entre em contato conosco. Conte com o Grupo Soul para garantir regularidade e segurança no uso dos recursos hídricos.