OUTORGA DE USO DE ÁGUA EM SÃO PAULO: COMO FUNCIONA A NOVA GESTÃO DA SP ÁGUAS
A concessão da outorga de uso de recursos hídricos no Estado de São Paulo passou por uma reestruturação significativa. Desde 2023, a responsabilidade pelo processo de outorga – antes realizada pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) – foi transferida para a SP ÁGUAS, a nova agência reguladora estadual criada para aprimorar a governança dos recursos hídricos. Essa mudança traz novos procedimentos para empresas, produtores rurais e demais usuários que utilizam água subterrânea ou superficial para diferentes fins.
Neste artigo, o Grupo Soul explica o que mudou, como funciona a nova estrutura da SP ÁGUAS e quais são os passos necessários para obter a regularização do uso da água no estado.
O QUE É A OUTORGA DE USO DE ÁGUA?
A outorga é uma autorização oficial que permite o uso de águas superficiais (rios, lagos, represas) ou subterrâneas (aquíferos) para atividades como:
- Abastecimento humano e industrial;
- Irrigação agrícola;
- Geração de energia;
- Lançamento de efluentes tratados;
- Construção de barramentos ou reservatórios.
Esse instrumento é previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e tem como objetivo garantir o uso sustentável da água, evitando conflitos entre usuários e protegendo o meio ambiente.
TRANSIÇÃO DO DAEE PARA A SP ÁGUAS
A criação da SP ÁGUAS representa um marco na gestão hídrica do Estado de São Paulo. Com estrutura moderna e foco em eficiência, a agência substituiu o DAEE na função de:
- Emitir outorgas para captação, lançamento e barramento de águas;
- Fiscalizar o uso legal da água em todas as regiões do estado;
- Operar a Sala de Situação, com monitoramento em tempo real dos níveis de rios e reservatórios.
A migração dos processos do DAEE para a SP ÁGUAS implica novos canais, prazos e plataformas para solicitação das outorgas. Usuários que antes tratavam diretamente com o DAEE devem agora se adequar às novas diretrizes.
TIPOS DE OUTORGA DE ÁGUA EM SÃO PAULO
A SP ÁGUAS concede diferentes tipos de outorga, conforme a finalidade de uso:
- Outorga de captação subterrânea: uso de poços artesianos ou profundos;
- Outorga de captação superficial: captação direta de rios, lagos ou represas;
- Outorga de lançamento: lançamento de efluentes líquidos tratados em corpos hídricos;
- Outorga de barramento: construção ou regularização de represas e reservatórios.
Além disso, dependem de outorga as seguintes intervenções:
- Obra que altere regime, quantidade ou qualidade das águas;
- Derivação ou desvio de cursos d’água para abastecimento, irrigação ou indústria;
- Lançamento de resíduos líquidos ou esgotos, ainda que tratados, nos corpos d’água.
COMO SOLICITAR OUTORGA JUNTO À SP ÁGUAS
O processo de solicitação de outorga exige atenção aos novos procedimentos. Veja as etapas básicas:
- Cadastro do usuário na plataforma da SP ÁGUAS;
- Preenchimento do formulário de solicitação de outorga;
- Apresentação de documentos técnicos: planta de localização, estudo de disponibilidade hídrica, memorial descritivo;
- Vistoria técnica (caso necessário);
- Emissão da outorga com validade determinada.
O prazo para emissão varia de acordo com a complexidade do projeto, podendo ser acelerado com o suporte de uma consultoria especializada.
IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO E RISCOS DA IRREGULARIDADE
Estar regular com a outorga é fundamental para garantir a legalidade e a continuidade das atividades que dependem do uso da água. O uso irregular pode resultar em:
- Multas por infração ambiental;
- Interrupção imediata da captação ou lançamento;
- Impedimento de obtenção de licenças e financiamentos;
- Obrigação de reparação de danos ambientais.
COMO O GRUPO SOUL PODE AJUDAR
O Grupo Soul oferece assessoria técnica completa para obtenção de outorga de uso de água junto à SP ÁGUAS. Nossos serviços incluem:
- Análise de viabilidade e enquadramento da atividade;
- Elaboração de estudos técnicos exigidos;
- Preenchimento e submissão da solicitação;
- Acompanhamento do processo até a emissão da outorga;
- Regularização de outorgas vencidas ou indeferidas.
Em vista disso, a nova gestão da outorga de uso da água em São Paulo pela SP ÁGUAS traz mais organização e controle sobre o uso de um recurso essencial. No entanto, também exige maior atenção dos usuários quanto aos procedimentos e obrigações legais.
Com o suporte do Grupo Soul, sua empresa pode garantir total conformidade com as normas ambientais e segurança para o uso da água em suas operações. Entre em contato e descubra como podemos facilitar seu processo de outorga com agilidade e precisão.
