TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS EM CAMPINAS: O QUE A SECLIMAS EXIGE?
Você sabia que muitas atividades e empreendimentos em Campinas precisam passar por licenciamento ambiental municipal antes de iniciarem suas operações? A Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (SECLIMAS), antiga SVDS, é o órgão responsável pela emissão dessas licenças no município. Neste artigo, o Grupo Soul explica quais são os tipos de licenças exigidos pela SECLIMAS e quais atividades estão sujeitas a esse controle.
O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL?
O licenciamento ambiental municipal é um processo obrigatório para empreendimentos e atividades que causam impacto ambiental de nível local. Com base na Lei Complementar nº 49/2013, no Decreto Municipal nº 18.705/2015 e na Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, a SECLIMAS é o órgão competente para analisar, aprovar ou reprovar o licenciamento de obras, projetos e atividades na cidade de Campinas.
PRINCIPAIS TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SECLIMAS
A SECLIMAS atua por meio do Departamento de Licenciamento Ambiental, que analisa diversos tipos de empreendimentos divididos em categorias conforme a natureza da atividade. A seguir, destacamos os principais grupos:
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EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
- Construções com área superior a 2.500 m² ou superiores a 750 m² em Áreas de Proteção Ambiental (APA);
- Condomínios horizontais e mistos;
- Desmembramentos de glebas urbanas.
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INFRAESTRUTURA
- Obras de mobilidade urbana, como abertura de vias, pontes, viadutos e terminais rodoviários;
- Projetos de drenagem, desassoreamento e canalização de córregos;
- Implantação de reservatórios de controle de cheias;
- Linhas de transmissão elétrica até 230 kV e subestações.
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ÁREAS VERDES E VEGETAÇÃO
- Supressão de árvores isoladas ou bosques em área urbana;
- Intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP);
- Transplante de espécies arbóreas urbanas;
- Supressão de vegetação secundária da Mata Atlântica (mediante anuência da CETESB).
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MINERAÇÃO E SUPORTE GEOLÓGICO
- Movimentação de terra superior a 500 m³ ou 100 m³ em áreas protegidas;
- Atividades de extração mineral.
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ATIVIDADES POLUIDORAS
- Estabelecimentos ou operações que gerem resíduos ou poluentes atmosféricos, sonoros ou do solo;
- Atividades com armazenamento de produtos perigosos ou inflamáveis.
QUANDO SOLICITAR O LICENCIAMENTO?
- Antes do início de obras ou instalação de atividades;
- Quando houver ampliação ou mudança de uso de empreendimentos já existentes;
- Para regularização de construções realizadas sem licenciamento;
- Em casos de exigência para aprovação de alvarás ou licenças complementares.
DOCUMENTOS E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS
Cada tipo de licença ambiental possui documentação e estudos específicos, como:
- Laudo de Ruído Ambiental;
- Inventário Arbóreo;
- Mapa de Uso e Ocupação do Solo;
- Declaração de Inexigibilidade de Licença Estadual (emitida pela CETESB);
- Termos de Compensação ou Mitigação Ambiental.
COMO O GRUPO SOUL PODE AJUDAR?
O Grupo Soul atua em Campinas com ampla experiência no licenciamento ambiental municipal. Oferecemos:
- Elaboração completa do processo de licenciamento junto à SECLIMAS;
- Avaliação técnica da viabilidade do projeto;
- Emissão dos laudos e estudos exigidos;
- Acompanhamento técnico até a emissão da licença.
Portanto, o licenciamento ambiental municipal em Campinas exige conhecimento técnico e atenção às exigências da SECLIMAS. Deixar esse processo nas mãos de especialistas reduz riscos e garante maior agilidade. Conte com o Grupo Soul para conduzir seu processo com segurança, eficiência e conformidade legal. Entre em contato e fale com um dos nossos consultores.