ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL: AVALIAÇÃO PRÉVIA PARA USO DO SOLO E IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), também conhecido como Diagnóstico Ambiental, é uma etapa inicial fundamental para empreendedores e incorporadoras que desejam garantir segurança jurídica e ambiental antes da aquisição de terrenos ou da implantação de empreendimentos.
O QUE É O ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL?
Trata-se de um estudo técnico que analisa todas as características ambientais de um imóvel, com foco em identificar as restrições legais de uso e ocupação do solo. Seu objetivo é verificar se a área pretendida é ambientalmente viável para o projeto que se deseja executar.
É nesse diagnóstico que se avaliam a presença de Áreas de Preservação Permanente (APP), nascentes, corpos d’água, vegetação nativa, fragmentos florestais, existência de fauna silvestre, passivos ambientais, dentre outros aspectos técnicos e legais que podem interferir na implantação do empreendimento.
QUAIS INFORMAÇÕES COMPÕEM O ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL?
- Mapeamento das áreas de APP – como nascentes, cursos d’água, áreas úmidas;
- Identificação de vegetação nativa e sua classificação (estágio inicial, médio ou avançado de regeneração);
- Localização de áreas com passivos ambientais ou áreas contaminadas;
- Presença de unidades de conservação ou zonas de amortecimento;
- Cruzamento com zoneamento ambiental e urbanístico;
- Levantamento de restrições legais e normas aplicáveis à área;
- Delimitação da área útil para implantação do empreendimento.
PARA QUE SERVE O EVA OU DIAGNÓSTICO AMBIENTAL?
O estudo é essencial para:
- Tomada de decisão segura sobre a viabilidade de compra de um terreno;
- Planejamento técnico do empreendimento conforme a legislação;
- Antecipação de riscos e custos com compensações ambientais;
- Direcionamento do projeto para reduzir impactos e evitar entraves com órgãos ambientais;
- Início do processo de licenciamento ambiental com base técnica sólida.
POR QUE REALIZAR O ESTUDO ANTES DA COMPRA DO TERRENO?
Muitas empresas e empreendedores iniciam seus projetos sem saber que o terreno adquirido possui limitações ambientais significativas — como áreas de proteção permanente ou vegetação nativa com restrição legal de supressão — o que pode inviabilizar parte ou todo o empreendimento.
Ao realizar o Estudo de Viabilidade Ambiental antecipadamente, é possível identificar:
- Se o projeto pretendido é compatível com a área;
- Qual será a área efetivamente disponível para construção;
- Se haverá necessidade de compensação ambiental;
- Quais licenças serão exigidas e seus prazos estimados.
QUEM EXIGE O ESTUDO?
Embora o Estudo de Viabilidade Ambiental não seja uma exigência formal para todos os tipos de licenciamento, ele é cada vez mais solicitado por loteadores que desejam maior segurança técnica e legal antes da fase de licenciamento. Ele também poderá servir de base para os projetos de aprovação junto ao GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo).
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